Lei 6766

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13 lei do parcelamento do solo urbano lei no 6766, de 19 de dezembro de 1979 art 1º – o parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta. P l a n o s diretores lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências texto atualizado em 30301. Lei do parcelamento do solo urbano lei lehmann lei do parcelamento do solo lei do parcelamento urbano lei do loteamento e parcelamento do solo. Lei 6766/1979 (lei ordinÁria) 12/19/1979 ementa: dispÕe sobre o parcelamento do solo urbano e dÁ outras providÊncias situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa. Lei 6766 parcelamento de solo urbano pl 3057 – revisão da lei federal de parcelamento do solo secretaria nacional de programas urbanos.

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Universidade, 29 de novembro de 2010 matéria: direito notorial professora: aluno: semestre: 6an turma: lei 6766/79 vs projeto de lei 3057/00. Lei n 6766, de 19 de dezembro de 1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências alterações: lei n 9785, de 290199. Questões de concursos públicos - estude tudo sobre parcelamento do solo urbano - lei 6766, de 19 de dezembro de 1979. Artigo lei 6766/79 - parcelamento do solo urbano no registro imobiliário, de autoria de ane carolina novaes, publicado no portal boletim jurídico em 31/05/2005. Sujeito ao registro especial de que trata o artigo 18 da lei 6766/79, qualquer parcelamento de solo urbano, procedido da forma do artigo 2º, parágrafo 2º.

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